AGT acelera processo de certificação a menos de um mês da obrigatoriedade nacional

A Administração Geral Tributária (AGT) confirmou ontem, em Luanda, que apenas 21 softwares estão oficialmente certificados para a emissão de facturas electrónicas, apesar de existirem mais de 500 programas registados no sistema tributário nacional. A revelação foi feita pelo presidente do Conselho de Administração da instituição, José Leiria, durante o 11.º Encontro Metodológico dedicado às implicações do novo sistema para os grandes contribuintes.

A informação surge numa fase crítica, em que falta menos de um mês para a entrada obrigatória da factura electrónica em todo o território nacional.

Certificação em curso: mais de 500 registados, mas só 21 aprovados

Segundo José Leiria, a AGT está a conduzir um processo intensivo de avaliação e certificação dos softwares que operam no ecossistema tributário.

“Dos mais de 500 softwares registados no sistema tributário, 21 já foram certificados para a emissão de factura electrónica”, esclareceu.

A discrepância entre o número de programas registados e os poucos que obtiveram certificação demonstra o elevado rigor técnico exigido pelo novo modelo fiscal, cujo objectivo é garantir segurança, transparência e rastreabilidade das operações comerciais.

Grandes contribuintes em foco: responsabilidade acrescida

Falando perante operadores e especialistas, no evento realizado sob o lema “Facturação Electrónica – Implicações para os Grandes Contribuintes”, o PCA da AGT reforçou que este segmento empresarial desempenha um papel central no processo de transição.

Assim como aconteceu aquando da implementação do IVA, os grandes contribuintes estão novamente entre os primeiros chamados a ajustar os seus sistemas internos, validar softwares e garantir conformidade total com as novas normas.

José Leiria destacou ainda a necessidade de as empresas utilizarem o período transitório para aferir o desempenho dos seus sistemas em articulação com parceiros comerciais.

Período transitório termina a 31 de Dezembro — sem prorrogação

A AGT reiterou que o período transitório, actualmente em vigor, termina no dia 31 de Dezembro e não será prorrogado.

Até lá, as empresas devem:

• Testar e validar os seus softwares;
• Garantir a integração com parceiros e clientes;
• Certificar-se de que todos os requisitos legais e técnicos estão cumpridos.

Segundo a instituição, os seus serviços continuarão disponíveis para apoiar as empresas, sobretudo no tratamento dos processos electrónicos mais complexos, atendendo às necessidades específicas dos grandes contribuintes.