GPL dá 15 dias para remoção voluntária de painéis publicitários em situação irregular

Luanda — O Governo Provincial de Luanda (GPL) anunciou um prazo de 15 dias para que os proprietários de painéis publicitários em situação irregular removam voluntariamente as suas estruturas. A medida enquadra-se no processo de ordenamento e organização da publicidade exterior na capital.

Irregularidades e prazo de regularização

De acordo com um comunicado oficial, divulgado esta quinta-feira, 28 de Agosto de 2025, os proprietários que não apresentaram a documentação exigida até 15 de Agosto devem agora retirar os seus painéis por iniciativa própria.

“Os agentes que não cumprirem a notificação serão responsabilizados pelos custos e eventuais sanções decorrentes do incumprimento”, alerta o GPL.

O prazo inicial de 30 dias para entrega de documentação legal terminou a 15 de Agosto, estando actualmente em fase de análise os processos dos operadores que cumpriram com a exigência.

Medidas coercivas em caso de incumprimento

O GPL sublinha que, findo este novo prazo de duas semanas, procederá à remoção forçada das estruturas publicitárias que permaneçam em desconformidade.

A governação provincial reforça que o objectivo é organizar a ocupação do espaço urbano, garantir maior segurança rodoviária e assegurar que a publicidade exterior esteja em conformidade com as normas legais em vigor.

Contexto do ordenamento urbano

A iniciativa integra um pacote mais amplo de medidas de fiscalização e reorganização da cidade de Luanda, que inclui:

• controlo de ocupações indevidas do espaço público;
• melhoria da mobilidade urbana;
• aumento da atractividade estética da capital;
• reforço da arrecadação de receitas fiscais provenientes da publicidade.