Nova metodologia para a aquisição de terrenos no país já está em vigor

Entrou em vigor, desde segunda-feira, o novo diploma legal que estabelece a metodologia actualizada para a aquisição de terrenos em Angola, uma medida que pretende eliminar a disparidade de critérios e os desequilíbrios nos preços aplicados até agora em várias zonas do território nacional.

A nova regulamentação surge como resposta às constantes reclamações de cidadãos e investidores, que enfrentavam dificuldades devido à falta de uniformidade nos critérios de avaliação dos terrenos, levando a variações significativas de preços entre províncias, municípios e administrações locais.

Diploma cria regras claras e uniformes

A entrada em vigor deste diploma representa uma mudança estrutural na forma como o Estado organiza, controla e disponibiliza terrenos para fins habitacionais, comerciais e industriais.
O documento define:

• critérios unificados para avaliação e precificação;
• procedimentos actualizados para aquisição e concessão;
• mecanismos de transparência administrativa;
• instrumentos para evitar abusos e práticas especulativas.

Com estas medidas, o Executivo pretende promover maior justiça, transparência e previsibilidade no processo de acesso ao solo urbano.

Fim da disparidade de preços

Até agora, o país enfrentava uma forte desigualdade nos valores praticados. A ausência de uma orientação única permitia que administrações locais aplicassem critérios próprios, resultando em preços muito diferentes para terrenos com características semelhantes.

A nova metodologia introduz:

• tabelas de referência de preços, ajustadas à realidade de cada região;
• critérios técnicos e urbanísticos uniformes;
• fiscalização reforçada para garantir o cumprimento das regras.

Impacto para cidadãos e investidores

Segundo especialistas, a uniformização dos preços terá impacto directo na vida dos cidadãos que procuram terreno para construção própria, bem como nos promotores imobiliários.

Entre os benefícios esperados destacam-se:

• maior confiança no mercado fundiário;
• redução de práticas informais e cobranças indevidas;
• previsibilidade nos custos de investimento;
• incentivo a novos projectos habitacionais e comerciais.

O novo diploma também se enquadra na estratégia governamental de ordenamento territorial e modernização da gestão do solo urbano, considerada essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades angolanas.

Conclusão

Com a entrada em vigor da nova metodologia, Angola dá um passo importante para a regularização e modernização do acesso aos terrenos, reforçando a transparência e reduzindo desigualdades que afectavam cidadãos e investidores.
A medida representa uma mudança estrutural que deverá tornar o mercado mais equilibrado, justo e orientado para o desenvolvimento urbano sustentável.