Habitações em quatro centralidades do país à venda por quase 30 milhões de kwanzas

O Governo angolano, através do Ministério das Finanças, anunciou esta terça-feira, 19 de Agosto, uma nova tabela de preços para a venda de imóveis em quatro centralidades situadas nas províncias do Cuanza Norte, Malanje, Zaire e Lunda Sul. Os valores rondam entre os 27,6 e os 29,6 milhões de kwanzas.

As habitações abrangidas encontram-se nas centralidades do Cazengo (Cuanza Norte), Carreira de Tiro (Malanje), Mbanza Kongo (Zaire) e General Txizainga (Lunda Sul). A tabela de preços foi publicada no Decreto Executivo Conjunto n.º 11/25, de 14 de Agosto, assinado pelos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.

Condições de pagamento facilitadas

De acordo com o diploma, os contratos celebrados após a publicação passam a beneficiar da modalidade de propriedade resolúvel, com prazos de até 30 anos (360 prestações) e uma taxa de juro anual de 3%.

• Nos projectos do Cazengo, Carreira de Tiro e Mbanza Kongo, os apartamentos T3 estão avaliados em 27,6 milhões Kz, correspondendo a uma prestação mensal de 115.761 Kz.
• Nas quatro centralidades, o valor global das habitações varia entre 28,6 e 29,6 milhões Kz, com prestações mensais entre 119.955 e 124.149 Kz.

Direito à habitação

O diploma reforça que a habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição da República de Angola, cabendo ao Estado criar mecanismos que permitam o acesso condigno e a preços ajustados para os cidadãos.

Além disso, o documento revoga toda a legislação anterior que contrarie as disposições agora aprovadas, estabelecendo que eventuais dúvidas ou omissões sejam resolvidas por despacho conjunto dos dois ministérios.

Arrendamento acessível

Num outro diploma, o Decreto Executivo Conjunto n.º 12/25, de 14 de Agosto, o Governo definiu que os apartamentos T3 nas mesmas quatro centralidades podem ser arrendados pelo valor mensal de 20.630 kwanzas.

O valor do arrendamento é uniforme para todas as centralidades e aplica-se exclusivamente a contratos celebrados a partir da publicação do decreto, estando sujeito a actualização de acordo com a Lei do Arrendamento Urbano.