Governo disponibiliza 50 mil milhões Kz para rápida recuperação de empresas afectadas pelos tumultos de Julho

Luanda, Angola – O Executivo angolano anunciou esta segunda-feira, 04 de Agosto, a criação de uma linha de financiamento de 50 mil milhões de Kwanzas para apoiar as empresas afectadas pelos protestos e actos de vandalismo ocorridos no final de Julho nas províncias de Luanda, Huambo, Icolo e Bengo, Huíla e Malanje.

A medida, anunciada pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, integra um conjunto de acções urgentes para revitalizar a economia e proteger o tecido empresarial nacional.

Como aceder ao apoio?

Segundo o governante, o acesso ao financiamento poderá ser feito através do Banco de Poupança e Crédito (BPC). As empresas interessadas devem apresentar:

• Declaração de queixa registada junto das autoridades policiais;
• Documentação que comprove as folhas salariais anteriores (para solicitação de apoio à folha salarial);
• Justificações financeiras claras para o valor solicitado.

O BPC terá um prazo máximo de 20 dias para processar e aprovar os pedidos, embora o governo tenha reiterado o desejo de reduzir este tempo para agilizar a recuperação.

Linha cambial adicional de USD 25 milhões

Além da linha em Kwanzas, foi criada uma linha cambial de 25 milhões de dólares para financiar a importação de equipamentos essenciais não disponíveis no país. O objectivo é permitir que as empresas reponham rapidamente o seu funcionamento, recorrendo a divisas geradas pelos próprios 50 mil milhões Kz.

Medidas fiscais e laborais excepcionais

O pacote de recuperação contempla também incentivos fiscais importantes:

• Recuperação célere do IVA: até 100% para as empresas afetadas;
• Isenção da contribuição patronal à segurança social por três processamentos salariais consecutivos;
• Os 8% normalmente pagos pelo empregador serão suportados pelo INSS, sem comprometer o direito dos trabalhadores à reforma.

Empresas com seguro também podem beneficiar

Mesmo as empresas seguradas terão direito ao apoio estatal, com a condição de reembolso dos valores após o recebimento das indenizações das seguradoras. Segundo Massano, o objetivo é garantir que o recurso público seja reutilizado em outras áreas prioritárias assim que possível.

“Estes 50 mil milhões não são um fundo extra. Estamos a realocar recursos de outros programas do OGE. É importante que quem possa, devolva esse valor ao Estado”, reforçou o ministro.

Oferta de bens e controlo da inflação

Apesar da gravidade dos tumultos, o ministro assegurou que a cadeia de abastecimento nacional não foi comprometida. Os principais centros de distribuição e armazéns não sofreram vandalização significativa, o que garante a estabilidade de preços no curto prazo.

O governo continua a observar com cautela o comportamento da inflação. Em Luanda, a taxa caiu de 42% em Junho de 2024 para 18% em Junho de 2025, indicando progresso no controlo dos preços e estabilidade económica.

Análise Políbos News

A iniciativa do governo é estratégica e oportuna, mas impõe grandes responsabilidades à gestão pública e ao sistema bancário. A confiança dos empresários dependerá da rapidez na aprovação dos financiamentos e da eficácia dos incentivos fiscais. Além disso, a devolução dos fundos por empresas seguradas será crucial para garantir o equilíbrio orçamental.

Conclusão

O lançamento desta linha de apoio reforça o compromisso do Executivo com a recuperação económica e a estabilidade social após os eventos de Julho. Resta saber se a implementação será ágil o suficiente para evitar o colapso de pequenas e médias empresas, motor da economia real.

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