OGE 2026 Segue para Votação Final Global na Segunda-feira

Assembleia Nacional acelera agenda legislativa com duas sessões plenárias no mesmo dia

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 será submetido à votação final global na próxima segunda-feira, 15 de Dezembro, numa sessão plenária que marca uma das etapas mais decisivas do ciclo orçamental do país. A deliberação foi tomada ontem, durante a conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida.

A votação do OGE 2026 representa o culminar de semanas de debates, audições, análises especializadas e negociações políticas que mobilizaram comissões de especialidade, ministérios e distintos actores do espectro parlamentar.

Três autorizações legislativas também vão a votos

Ainda na segunda-feira, está prevista uma segunda sessão plenária, dedicada exclusivamente à discussão e votação de três pedidos de autorização legislativa enviados pelo Presidente da República. Estes pedidos visam permitir ao Executivo legislar sobre matérias estratégicas para a diversificação económica e reorganização industrial do país:

• Regime Jurídico dos Pólos de Desenvolvimento Industrial
• Regime Jurídico dos Parques Industriais Rurais
• Alteração dos Anexos A e B da Área de Concessão do Bloco 14

Estes instrumentos pretendem reforçar a dinâmica industrial, melhorar o ambiente de investimentos e ajustar a exploração petrolífera às exigências actuais de produção e segurança jurídica.

Propostas ambientais ganham destaque na agenda parlamentar

O plenário deverá igualmente apreciar, na generalidade, duas propostas de leis consideradas estruturantes para a preservação ambiental nacional:

• Proposta de Lei que cria a Área de Conservação da Serra do Pingano
• Proposta de Lei que institui a Área de Conservação Nacional do Morro do Moco

Estas iniciativas reforçam o compromisso do Estado angolano com a protecção da biodiversidade, sobretudo em zonas de elevado valor ecológico e turístico, como o Morro do Moco — o ponto mais alto de Angola — e a Serra do Pingano.

Agenda de fim de ano da Assembleia Nacional

A Assembleia Nacional anunciou também que, na quarta-feira, 17 de Dezembro, será realizada a tradicional cerimónia de cumprimentos de fim de ano, encerrando oficialmente as actividades parlamentares de 2025.